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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 09:01
TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão
O princípio constitucional que estabelece o reconhecimento e prevalência das convenções e acordos
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 16:00
Sem liberação de emendas, Câmara não retoma votações
BRASÍLIA - Com 24 medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional trancando
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 15:38
TST mantém indenização para trabalhador atingido por barra de 150 kg
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve as indenizações por danos materiais, morais e estéticos que deverão ser pagas a um trabalhador que sofreu sequelas progressivas e irreversíveis na coluna cervical após ser atingido por um tubo de ferro
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 02 de Abril de 2019 - 11:05
A Proposta de Reforma cria nova hipótese de concessão de abono de permanência
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 13:10
Quem deveria ir para a prisão?
(economicamente): era o que se pretendia. Na década de 80 (século XX) a finalidade de ressocialização
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2025 - 20:51
Igrejas devem pagar ITBI e IPTU na compra de imóveis? Entenda a abrangência da Imunidade Tributária.
Igrejas possuem imunidade constitucional de ITBI e IPTU relativamente a imóveis. Entenda os
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Maio de 2025 - 10:07
Cenário processual da ADI 7236
Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-SP/ Associado no escritório Marcelo Figueiredo Advogados Associados
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 10:10
Parecer do IAB reitera decisão do Supremo contrária ao reconhecimento de famílias paralelas
“Provocado a se manifestar dentro dos limites da sua função constitucional, o Supremo decidiu não
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 15:55
Atraso no pagamento de benefício gera direito de trabalhador receber em dobro, fixa TRT-4
O dispositivo determina que o pagamento das férias com o terço constitucional deve ser feito até
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Maio de 2018 - 11:39
Métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos
de conflitos, buscando a celeridade processual defendida como princípio Constitucional, chamado de
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 11:49
A proporcionalidade dos proventos dos professores
Os professores do ensino fundamental e médio possuem a prerrogativa constitucional de se aposentar
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 11:47
Lei do Distrito Federal sobre condomínios não fere a Constituição Federal, decide STF
repercussão geral reconhecida, a lei respeita a exigência constitucional de compatibilidade com o
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 11:20
Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização por danos morais
O TRT entendeu que a trabalhadora sofreu o dano ao ser tolhida do seu "direito constitucional de
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 14:02
Ministro Ricardo Lewandowski nega seguimento a SL de conselheiro afastado do TC-AP
como fundamento para seu afastamento do cargo, tendo em vista o princípio constitucional da presunção da inocência
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 14:10
Partido ajuíza ADI contra lei que alterou critério de concessão do seguro-desemprego
arbitrariamente patamar de aplicação consolidado na sociedade brasileira”, a lei feriu o princípio constitucional da proibição do retrocesso legal
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 09:28
Terceira Seção edita mais três súmulas
jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 10:48
Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais
do valor do salário-hora, afrontando a garantia constitucional de irredutibilidade salarial e o
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 18:00
Advogado critica falta de transparência na identificação de terras indígenas
O advogado defendeu a revisão desses procedimentos e afirmou que o texto constitucional deve prever
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 14:00
Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas
de cônjuge finado e também servidor público, o teto constitucional deve incidir isoladamente sobre cada uma destas verbas"
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 18:45
CCJ aprova criação de cargos para área de direito autoral no Ministério da Cultura
O governo, que enviou a proposta em regime de urgência constitucional, justifica que, com a
